Garantir que populações de países de baixa e média renda (LMICs, na sigla em inglês) tenham acesso a medicamentos inovadores é um dos grandes desafios da saúde global contemporânea. O problema não é novo, mas segue sem solução simples: de um lado, o custo crescente das terapias inovadoras; do outro, sistemas de saúde com recursos limitados e estruturas regulatórias ainda em desenvolvimento.
É nesse contexto que a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) – ou Health Technology Assessment (HTA), em inglês – emerge como instrumento estratégico para orientar decisões de incorporação, precificação e reembolso de medicamentos, com base em critérios de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.
Em outubro de 2023, a Health Technology Assessment International (HTAi) – organização científica global de referência na área – realizou um webinar dedicado a discutir exatamente esse tema: como a ATS pode informar o acesso a medicamentos inovadores em LMICs, quais são os desafios institucionais envolvidos e quais caminhos de colaboração regional e internacional estão sendo construídos.
O que é ATS e por que ela importa nesse debate?
A Avaliação de Tecnologias em Saúde é um processo multidisciplinar que analisa as implicações clínicas, econômicas, éticas e sociais da incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. Seu objetivo central é subsidiar decisões de políticas públicas com evidências – respondendo, na prática, à pergunta: vale a pena incorporar essa tecnologia, para quem, em quais condições e a que custo?
No contexto dos LMICs, a ATS adquire um papel ainda mais crítico. A escassez de recursos torna ainda mais urgente a necessidade de priorizar com base em evidências, evitando tanto a incorporação precipitada de tecnologias de valor incerto quanto a exclusão injustificada de terapias eficazes.
No Brasil, esse papel é exercido principalmente pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que conduz avaliações para embasar as decisões de incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde. A experiência brasileira é frequentemente citada como referência entre os LMICs, mas os desafios permanecem significativos – incluindo a crescente pressão por incorporação de terapias de alto custo, como as terapias avançadas e os medicamentos oncológicos de nova geração.
O que o webinar da HTAi discutiu?
O webinar reuniu especialistas de diferentes países e instituições, com perspectivas que vão da academia ao poder público, passando pela OMS e pelo movimento de pacientes. Entre os participantes estavam representantes da China, Coreia do Sul, Tunísia, África do Sul, Brasil e da própria OMS.
Os temas centrais organizaram-se em torno de quatro eixos:
Entrada no mercado e políticas de reembolso
Como os medicamentos inovadores chegam aos sistemas de saúde dos LMICs? Quais são as barreiras regulatórias e econômicas que atrasam ou impedem esse acesso? O atraso entre aprovação regulatória e efetiva disponibilidade para o paciente foi um ponto de tensão recorrente no debate.
Frameworks de valor e metodologia de ATS
Como avaliar o valor de uma tecnologia em contextos com limitações de dados locais, infraestrutura de pesquisa e capacidade técnica instalada? A discussão abordou a necessidade de adaptar metodologias desenvolvidas em países de alta renda à realidade dos LMICs, sem abrir mão do rigor científico.
Desafios institucionais
A implementação de sistemas robustos de ATS exige capacidade técnica, independência institucional e governança adequada – recursos que muitos LMICs ainda estão construindo. O webinar explorou como diferentes países têm enfrentado esse processo e quais modelos institucionais têm demonstrado resultados mais consistentes.
Colaboração regional e internacional
Diante da complexidade e dos custos envolvidos na produção de avaliações de tecnologias, a cooperação entre países surge como alternativa concreta. Experiências de colaboração regional em HTA foram apresentadas e debatidas, incluindo iniciativas em desenvolvimento na América Latina, África e Ásia.
A perspectiva dos pacientes também esteve presente – com contribuições do Brasil e da África do Sul -, reforçando que o debate sobre acesso não pode ser travado apenas em linguagem técnica ou econômica: há vidas e trajetórias concretas que dependem dessas decisões.
Por que esse debate é relevante para o farmacêutico?
O farmacêutico – seja no contexto hospitalar, na atenção primária, na indústria ou na gestão em saúde – está diretamente inserido nas consequências práticas das decisões de ATS. A disponibilidade ou não de um medicamento no elenco público, os critérios para acesso a terapias especializadas e a lógica que orienta substituições terapêuticas são, em grande parte, produto de processos de avaliação de tecnologias.
Compreender como esses processos funcionam – e como são influenciados por contextos políticos, econômicos e institucionais – é parte essencial da formação de um profissional que atua com medicamentos de forma crítica e qualificada.
Além disso, o cenário global de inovação farmacêutica, com o crescimento das terapias avançadas, dos medicamentos biológicos e das tecnologias de precisão, torna cada vez mais urgente que profissionais de saúde entendam os mecanismos que determinam quem terá – ou não – acesso a essas inovações.
Assista ao webinar na íntegra
O webinar da HTAi tem duração de pouco mais de uma hora e reúne perspectivas diversas sobre um tema que tende a se tornar ainda mais central nos próximos anos.
Mesmo que o conteúdo seja apresentado em inglês, a discussão é altamente relevante para a realidade brasileira – e o Brasil, inclusive, está representado entre os participantes, com contribuição da perspectiva do paciente.
Acesse o webinar completo através do link: https://htai.org/resource/htai-webinar-hta-informing-innovative-drugs-market-access-in-lmics/
